3000737-96.2023.8.06.0035

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

PATRICIA KELLY DA COSTA NOGUEIRA

CPF 020.***.***-50

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 29464•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289•Representa: PASSIVO

DANIEL LOPES REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151•Representa: PASSIVO

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 24/10/2024

29/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14768207

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14768207

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768207

01/10/2024, 14:33

Conhecido o recurso de PATRICIA KELLY DA COSTA NOGUEIRA - CPF: 020.991.223-50 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2024, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 18:23

DESPACHO

•09/09/2024, 17:44

DECISÃO

•29/11/2023, 14:48

SENTENÇA

•31/10/2023, 16:04