3019312-60.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.115,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONTA NO AZUL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SKY THUNDER PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

06/10/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024

06/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONTA NO AZUL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SKY THUNDER PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SKY THUNDER PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de CONTA NO AZUL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:38

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13666379

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13666379

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13666379

05/08/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO

•30/07/2024, 14:02

DESPACHO

•19/10/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:24

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:30

DESPACHO

•13/06/2023, 12:59

DECISÃO

•25/05/2023, 09:22

DECISÃO

•18/05/2023, 08:26