3016152-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AILTON HOLANDA MENDES

CPF 743.***.***-04

Autor

ZENIR TEIXEIRA MARQUES

CPF 667.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZENIR TEIXEIRA MARQUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON HOLANDA MENDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978655

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978655

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978655

28/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO AILTON HOLANDA MENDES - CPF: 743.930.733-04 (RECORRENTE) e ZENIR TEIXEIRA MARQUES - CPF: 667.568.393-49 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:10

Despacho

•20/11/2023, 16:48

Despacho

•09/11/2023, 14:52

Despacho

•28/07/2023, 18:53

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:21

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:21

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:21

Sentença

•26/06/2023, 12:43

Despacho

•30/05/2023, 15:15

Despacho

•10/05/2023, 13:47

Despacho

•13/04/2023, 19:44