3016782-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.262,55

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WAGNER RODRIGUES LIMA

CPF 650.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788226

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788226

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788226

15/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:09

Conhecido o recurso de WAGNER RODRIGUES LIMA - CPF: 650.155.843-34 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:15

DESPACHO

•08/11/2023, 15:47

DESPACHO

•06/09/2023, 12:14

DECISÃO

•24/08/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:35

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:16

DESPACHO

•01/06/2023, 17:53

DESPACHO

•17/05/2023, 11:17

DESPACHO

•20/04/2023, 16:03