0255020-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 957,70

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EURICO ALVES MONTEIRO NETO

CPF 220.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 02/04/2024

09/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de EURICO ALVES MONTEIRO NETO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Publicado Decisão em 04/03/2024. Documento: 10774071

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10774071

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10774071

29/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:39

Não conhecido o recurso de EURICO ALVES MONTEIRO NETO - CPF: 220.628.823-00 (RECORRENTE)

29/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:53

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:26

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10276774

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10276774

19/12/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 14:39

DECISÃO

•18/12/2023, 17:23

DECISÃO

•18/12/2023, 17:23

DECISÃO

•31/10/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 15:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:36

DESPACHO

•08/05/2023, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2022, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2022, 17:41

SENTENÇA

•25/10/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 18:42