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3004481-41.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2022
Valor da Causa
R$ 61.674,96
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004481-41.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 8264039, pugnando pelo seu recebimento e r
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004481-41.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 8264039, pugnando pelo seu recebimento e r
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004481-41.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ADALBERTO DA SILVA BARROS Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3004481-41.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos int
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004481-41.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ADALBERTO DA SILVA BARROS Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004481-41.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d
31/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ADALBERTO DA SILVA BARROS Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7392279), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Ju ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004481-41.2022.8.06.0001
25/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2023, 20:56Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/06/2023, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 04:50Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:36Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 10:31Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023, 15:54Conclusos para decisão
29/05/2023, 13:29Juntada de Petição de recurso
27/05/2023, 16:53Documentos
DECISÃO
•31/05/2023, 15:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:50
SENTENÇA
•17/05/2023, 18:24
DESPACHO
•24/02/2023, 13:57
DECISÃO
•07/11/2022, 19:15
FUNDAMENTAÇÃO
•05/11/2022, 15:49
FUNDAMENTAÇÃO
•05/11/2022, 15:49
FUNDAMENTAÇÃO
•05/11/2022, 15:49
FUNDAMENTAÇÃO
•05/11/2022, 15:49
FUNDAMENTAÇÃO
•05/11/2022, 15:49