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3019317-82.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CNPJ 07.***.***.0001-97
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
FUNDACAO UECE
Terceiro
WILSON SEVERINO BIO
CPF 068.***.***-93
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de WILSON SEVERINO BIO em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:10

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 15478885

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 15478885

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478885

06/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2024, 11:25

Não conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (JUIZO RECORRENTE)

30/10/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178117

22/10/2024, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2024, 18:29
Despacho
14/10/2024, 18:34
Despacho
18/06/2024, 12:39
Intimação da Sentença
18/04/2024, 09:47
Intimação da Sentença
18/04/2024, 09:47
Intimação da Sentença
18/04/2024, 09:47
Sentença
17/04/2024, 12:19
Despacho
14/02/2024, 18:29
Despacho
11/08/2023, 17:47
Despacho
10/07/2023, 11:36
Decisão
18/05/2023, 18:43