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0050590-87.2021.8.06.0038
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.612,50
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POTENGI
CNPJ 07.***.***.0001-27
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI
FRANCILENE DE SOUSA MONTE
CPF 048.***.***-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2023, 10:50Transitado em Julgado em 30/08/2023
02/10/2023, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:13Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA MONTE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:15Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 30/06/2023 23:59.
28/07/2023, 22:11Decorrido prazo de JORGE WALACE SARAIVA CRUZ em 30/06/2023 23:59.
28/07/2023, 22:11Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 7299171
10/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 7299171
07/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023, 13:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/07/2023, 09:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POTENGI - CNPJ: 07.658.917/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
05/07/2023, 08:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 17:09Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199234
23/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/07/2023, 08:24
DESPACHO
•21/06/2023, 12:41
DESPACHO
•17/02/2023, 15:35
SENTENÇA
•07/11/2022, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2022, 10:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/10/2021, 16:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/10/2021, 13:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/10/2021, 12:11