0228830-15.2021.8.06.0001

Apelação CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELESTE FARIAS SANTOS

CPF 052.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 07:27

Juntada de Certidão

02/04/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FARIAS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10750316

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10750316

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10750316

28/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 20:16

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE FARIAS SANTOS - CPF: 052.114.923-15 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 08:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:55

DESPACHO

•22/01/2024, 14:56

DESPACHO

•27/11/2023, 11:45

DECISÃO

•30/10/2023, 11:28

DESPACHO

•20/07/2023, 11:27

SENTENÇA

•18/05/2023, 18:00

DESPACHO

•23/01/2023, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 09:32

SENTENÇA

•02/12/2022, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 17:06

EMENTA

•16/02/2022, 17:09

EMENTA

•16/02/2022, 17:09

EMENTA

•16/02/2022, 17:09