3000107-53.2023.8.06.0160

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF 524.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 23/01/2024

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de ciência

25/10/2023, 13:13

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 8240991

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8240991

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8159067

23/10/2023, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

16/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:30

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 18:42

DESPACHO

•21/07/2023, 16:00

DECISÃO

•11/07/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 08:38

SENTENÇA

•18/05/2023, 23:03

DESPACHO

•08/02/2023, 12:02