0211572-55.2022.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.180.444,70

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ORGANIZACAO EDUCACIONAL MARQUES & LIMA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUZA PROENCA

OAB/CE 34878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 19:32

Juntada de Certidão

22/09/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial

01/08/2025, 17:29

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24614359

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24614359

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24614359

28/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:07

Despacho

•09/06/2025, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 09:10

Despacho

•24/03/2025, 16:19

Despacho

•04/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:07

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 15:15

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 15:15

Sentença

•15/11/2024, 19:55

Despacho

•25/03/2024, 23:49

Despacho

•24/01/2024, 18:03

Despacho

•02/10/2023, 18:10

Despacho

•01/10/2023, 18:16

Despacho

•11/05/2023, 17:37