0291249-71.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA

OAB/CE 11367•Representa: PASSIVO

JACQUELINE FURTADO LUNA

OAB/CE 11273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE FURTADO LUNA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126899

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126899

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126899

02/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:23

Despacho

•24/09/2025, 11:46

Decisão

•04/09/2025, 16:26

Despacho

•25/08/2025, 16:32

Decisão

•04/08/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 05:32

Despacho

•14/05/2025, 15:09

Despacho

•11/04/2025, 05:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 10:37

Despacho

•09/01/2025, 12:20

Despacho

•21/11/2024, 16:14

Decisão

•31/07/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 16:23