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3000544-45.2022.8.06.0220
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.850,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
CPF 822.***.***-72
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/10/2023, 11:18Transitado em Julgado em 02/10/2023
04/10/2023, 11:17Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:06Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 07:10Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 07:10Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido
25/08/2023, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 15:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023, 17:26Juntada de Petição de ciência
03/08/2023, 12:52Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 7439839
26/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 7439839
25/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2023, 07:19Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 13:45Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 15:49
Despacho
•21/07/2023, 13:45
Despacho
•19/07/2023, 09:10
Decisão
•28/06/2023, 17:23
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 09:51
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 09:51
Sentença
•19/05/2023, 09:11
Despacho
•08/12/2022, 10:30
Despacho
•18/11/2022, 15:37
Despacho
•11/08/2022, 23:31
Despacho
•27/06/2022, 16:13
Decisão
•12/05/2022, 11:47
Despacho
•25/04/2022, 09:31