0106354-77.2018.8.06.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO AGUIAR LIRA FILHO

CPF 047.***.***-24

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROBERTO MENDES RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

RODRIGO KLAFKE MARTINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA MACHADO LIMA

OAB/CE 36556•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: ATIVO

MARLENE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOUGLAS SOUTO CABRAL

OAB/CE 36447•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36004331

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36004331

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36004331

27/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 06:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:03

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35325701

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 22:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 18:06

Despacho

•30/03/2026, 17:58

Despacho

•10/03/2026, 10:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:15

Despacho

•20/01/2026, 16:30

Despacho

•24/11/2025, 18:08

Despacho

•24/11/2025, 18:07

Decisão

•11/11/2025, 12:00

Despacho

•06/10/2025, 19:57

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:59

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:59

Sentença

•02/09/2025, 09:52

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Despacho

•11/07/2025, 13:19

Despacho

•28/04/2025, 12:42