3004309-02.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.394,35

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANO LACERDA LEITE

CPF 249.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

CLECIA GODINHO SANTOS

OAB/CE 32968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:24

Juntada de despacho

17/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105573433

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105573433

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105573433

27/09/2024, 08:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105004703

26/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:41

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Decisão

•25/09/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 15:06

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 15:06

Sentença

•23/09/2024, 09:54

Despacho

•01/03/2024, 14:15

Despacho

•15/06/2023, 07:28

Despacho

•17/05/2023, 15:07

Decisão

•03/11/2022, 12:57