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3000666-74.2023.8.06.0171
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE SOUSA MARTINS
CPF 743.***.***-04
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/11/2023, 13:03Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 13:02Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA MARTINS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:23Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:49Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 07:19Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 07:19Conhecido o recurso de ANTONIO DE SOUSA MARTINS - CPF: 743.806.803-04 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2023, 17:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 17:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023, 17:23Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7970207
28/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7934130
27/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2023, 10:39Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 13:03Recebidos os autos
04/09/2023, 18:33Distribuído por sorteio
04/09/2023, 18:33Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/10/2023, 17:51
DESPACHO
•20/09/2023, 13:03
DECISÃO
•30/08/2023, 16:01
DECISÃO
•30/08/2023, 13:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/08/2023, 07:39
SENTENÇA
•31/07/2023, 14:13
DESPACHO
•18/05/2023, 16:43