0200017-27.2022.8.06.0038

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

PEDRO MORAIS VELOSO

CPF 195.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200017-27.2022.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO MORAIS VELOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ALENCAR ANDRADE - CE13000 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARARIPE S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por PEDRO MORAIS VELOSO em face do MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, visando a proteção do seu direito à saúde. Aduziu o autor, em apertada sínte

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 12:43

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 13:25

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 13:19

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01300860-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2022 11:14

08/07/2022, 11:25

Mov. [23] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:06

Mov. [22] - Mero expediente: R. hoje. Vista ao MP (art. 75 da Lei nº 10.741/03). Cumpra-se. Araripe (CE), 04 de julho de 2022. Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito

06/07/2022, 18:31

Mov. [21] - Conclusão

12/05/2022, 19:30

Documentos

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:45

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:45

Sentença

•30/03/2023, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:44

Documentos Diversos

•09/02/2022, 16:48