0003628-74.2019.8.06.0038

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO ROMERO AUGUSTO DA SILVA

CPF 618.***.***-90

Reu

MARIA DIONE GOMES DA CRUZ

CPF 074.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCAR

OAB/CE 30786•Representa: PASSIVO

ISABEL BATISTA SOUTO DE ALENCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de PAULO ROMERO AUGUSTO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 31311245

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31311245

09/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de PAULO ROMERO AUGUSTO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 08:45

Despacho

•30/09/2025, 12:17

Despacho

•31/07/2025, 10:26

Despacho

•24/04/2025, 09:56

Decisão

•18/03/2025, 10:14

Despacho

•13/01/2025, 10:28

Despacho

•04/11/2024, 11:55

Sentença

•15/08/2024, 23:04

Despacho

•28/03/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 21:51

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2021, 09:43