0123895-60.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA FEITOSA

CPF 083.***.***-88

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

20/07/2023, 09:53

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA FREITAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:59

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 15:04

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63171545

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Autos conclusos em razão dos Embargos de Declaração ID 59476337. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiariamente aos feitos em tramite à luz da Lei 12.153/2009, cabem embargos de declaração apenas para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido, sendo portanto, recurso de fundament

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:43

Documentos

DECISÃO

•27/06/2023, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 13:07

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 04:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 06:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2019, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2019, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2018, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2018, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2017, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2017, 10:55