3013618-13.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 145.227,69

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF 113.***.***-87

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 23:13

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138371233

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138371233

14/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 08:40

Decisão

•12/03/2025, 14:07

Despacho

•26/11/2024, 14:49

Despacho

•20/11/2023, 15:05

Despacho

•29/05/2023, 16:19

Despacho

•15/05/2023, 17:58

Decisão

•28/03/2023, 12:27