3000320-59.2023.8.06.0160

Remessa Necessária CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO SAMUEL BANDEIRA MARINHO

CPF 096.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO

OAB/CE 33056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL BANDEIRA MARINHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

15/03/2025, 23:53

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18631866

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18631866

13/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18631866

12/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 08:57

Não conhecido o recurso de F. S. B. M. - CPF: 096.815.173-69 (AUTOR), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO)

11/03/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 07:41

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089331

20/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 17:04

Despacho

•30/10/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•08/07/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•08/07/2024, 08:28

Sentença

•05/07/2024, 16:08

Decisão

•10/04/2024, 21:32

Decisão

•27/06/2023, 14:51

Despacho

•12/05/2023, 10:51