0000006-84.2019.8.06.0038

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.579,66

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

ANTONIA FERREIRA NEVES DE SOUSA

CPF 945.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSIELDO FERREIRA NEVES

OAB/CE 40343•Representa: PASSIVO

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/CE 41240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 16:26

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA NEVES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14552453

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14552453

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14552453

24/09/2024, 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:11

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153025

02/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 16:18

DESPACHO

•28/08/2024, 16:54

DESPACHO

•16/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 14:12

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:55