0005634-52.2019.8.06.0071

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

TULIO JOSE TEIXEIRA GOMES

CPF 223.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA JANAYNA GONCALVES GRANGEIRO

OAB/CE 37322•Representa: ATIVO

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971•Representa: ATIVO

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:52

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31208937

27/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31208937

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31208937

25/11/2025, 18:00

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 23:59

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:11

Decisão

•24/11/2025, 23:45

Despacho

•17/09/2025, 23:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2025, 07:58

Despacho

•21/05/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:13

Despacho

•22/04/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Despacho

•01/04/2025, 19:37

Despacho

•17/02/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 13:23

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 13:23