3011891-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.282,47

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALIA BRAGA MATIAS

CPF 000.***.***-00

Autor

LUCAS LOPES BARRETO

CPF 034.***.***-80

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:27

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS LOPES BARRETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de NATALIA BRAGA MATIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788777

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788777

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788777

15/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:26

Conhecido o recurso de NATALIA BRAGA MATIAS - CPF: 000.699.413-00 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

DESPACHO

•06/12/2023, 11:21

DESPACHO

•15/09/2023, 14:52

DECISÃO

•31/07/2023, 19:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:51

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:58

DESPACHO

•09/06/2023, 22:52

DESPACHO

•28/04/2023, 19:32

DESPACHO

•14/03/2023, 12:15