3016950-85.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:53

Juntada de despacho

01/04/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016950-85.2023.8.06.0001. RECORRENTE: GLICINIA ASSUNCAO DE SOUZA LEITE e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLICINIA ASSUNÇÃO DE SOUZA LEITE, SUZIANE HOLANDA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016950-85.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Glicinia Assunção de Souza Leite e Suziane Holanda de Souza em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8210428. Recu

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 16:47

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65208492

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65208492

22/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:00

DESPACHO

•21/10/2023, 22:08

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•21/09/2023, 09:36

DECISÃO

•12/09/2023, 13:11

DECISÃO

•07/08/2023, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 10:28

SENTENÇA

•22/06/2023, 15:47

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•28/04/2023, 19:33

DESPACHO

•20/04/2023, 16:56