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0200099-61.2022.8.06.0134
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2022
Valor da Causa
R$ 8.586,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Novo Oriente
Partes do Processo
FRANCISCO CLOVIS MARTINS DA COSTA
CPF 190.***.***-49
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
CNPJ 07.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES
OAB/CE 25197•Representa: ATIVO
DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197050435
30/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197050435
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197050435
26/03/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 12:05Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2026, 10:26Conclusos para despacho
01/10/2025, 16:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 04:38Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:06Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:12Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171960797
04/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171960797
03/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171960797
02/09/2025, 15:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 15:02Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 15:00Documentos
Decisão
•20/03/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 15:00
Intimação da Sentença
•23/06/2025, 08:38
Intimação da Sentença
•23/06/2025, 08:38
Sentença
•18/06/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 11:08
Decisão
•28/03/2025, 17:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/02/2025, 21:30
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 16:10
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 16:10
Sentença
•19/05/2023, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•14/08/2022, 11:55
Despacho de Mero Expediente
•04/07/2022, 16:47
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2022, 10:21