0189299-87.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.565,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANKLIN LOPES

CPF 622.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 02/08/2022

11/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/02/2023, 21:03

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:56

Mov. [53] - Concluso ao Relator

22/08/2022, 10:12

Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/04/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2833

02/05/2022, 00:00

Mov. [51] - Expedido Termo de Redistribuição

27/04/2022, 17:56

Mov. [50] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016: Orgão Julgador Anterior: 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Orgão Julgador Novo: 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator Anterior: DANIELA LIMA DA ROCHA Relator Novo: ALISSON DO VALLE SIMEÃO Motivo da alteração: Página 382

27/04/2022, 17:55

Mov. [49] - Expedido Termo de Remessa

27/04/2022, 14:54

Mov. [48] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

27/04/2022, 14:51

Mov. [47] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

24/02/2022, 13:13

Mov. [46] - Petição: Protocolo nº TRWB.2100092174-3 Embargos de Declaração Cível

15/09/2021, 17:38

Mov. [45] - Decorrendo Prazo

02/09/2021, 14:01

Mov. [44] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

02/09/2021, 13:57

Documentos

DESPACHO

•10/05/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:47

EMENTA

•30/06/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:05