3019769-92.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 130,16

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO TIAGO SILVA DOS SANTOS

CPF 610.***.***-94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 27/06/2023

07/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO TIAGO SILVA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019769-92.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pela parte requerente, FRANCISCO TIAGO SILVA DOS SANTOS, em face do requerido, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE,

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 22:05

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 16:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 22:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 22:05

SENTENÇA

•01/06/2023, 17:19

DECISÃO

•19/05/2023, 15:41