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0218533-46.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 8.666,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JANAINA INGRID PEREIRA DE SOUSA
CPF 923.***.***-49
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/10/2024, 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 21:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 08:57
Documentos
Despacho
14/01/2026, 11:00
Despacho
30/10/2024, 11:43
Despacho
06/09/2024, 21:39
Despacho
30/06/2023, 17:34
Despacho
11/05/2023, 13:52
Despacho de Mero Expediente
30/08/2022, 21:01
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
31/05/2022, 16:34
Sentença (Outras)
28/10/2021, 18:36
Despacho de Mero Expediente
10/08/2021, 08:46
Despacho de Mero Expediente
21/06/2021, 17:01
Despacho de Mero Expediente
22/03/2021, 11:03