Voltar para busca
3000031-40.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CLAUDIO SALVINO BRAGA
CPF 668.***.***-49
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 07:59Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023, 07:59Juntada de Certidão
12/04/2023, 07:59Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 03:03Decorrido prazo de CLAUDIO SALVINO BRAGA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 03:03Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL ____________________________________________________________________ PROCESSO N.º 3000031-40.2023.8.06.0221 1 PROMOVENTE: CLAUDIO SALVINO BRAGA PROMOVIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA CLAUDIO SALVINO BRAGA propôs a presente demanda contra a empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A, objetivando ser moralmente indenizado em razão dos transtornos e aborrecimentos que lhe teriam sido causados, em função
23/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 15:50Julgado improcedente o pedido
22/03/2023, 15:50Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO SALVINO BRAGA - CPF: 668.339.223-49 (AUTOR).
22/03/2023, 15:50Conclusos para julgamento
21/03/2023, 18:06Juntada de Petição de réplica
21/03/2023, 14:42Juntada de documento de comprovação
10/03/2023, 09:00Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 12:21Documentos
SENTENÇA
•22/03/2023, 15:50