3000073-79.2023.8.06.0095

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.256,17

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Autor

FRANCISCA SILVA BARROS

CPF 913.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY GEAN DE SOUSA ARAUJO

OAB/CE 47827•Representa: ATIVO

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB/CE 24326•Representa: ATIVO

ENAILE BARRETO COSTA

OAB/CE 42708•Representa: PASSIVO

SAMARONY SILVA SOUSA

OAB/CE 46250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 30/09/2025

02/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:07

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 24475163

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 24475163

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24475163

07/08/2025, 13:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELANTE)

14/07/2025, 06:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de agravo interno

22/05/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 06:11

Decisão

•20/03/2025, 16:15

Despacho

•14/11/2024, 07:26

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 10:03

Sentença

•21/02/2024, 23:20

Despacho

•16/10/2023, 17:19

Despacho

•10/08/2023, 08:51

Decisão

•27/04/2023, 16:58