3000059-15.2023.8.06.0154

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO SANDINO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/CE 48726•Representa: PASSIVO

JOAO ALVES TAVEIRA FILHO

OAB/CE 37776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 12:36

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES TAVEIRA FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:18

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115558663

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115558663

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115558663

08/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 09:40

DESPACHO

•05/11/2024, 14:27

DECISÃO

•11/07/2023, 16:27

DECISÃO

•15/06/2023, 07:15

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:38

DESPACHO

•02/03/2023, 12:13