0009601-37.2017.8.06.0084

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.022,46

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/01/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 07/12/2023

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de José Fernandes Rodrigues em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8120030

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8041096

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8041096

10/10/2023, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

01/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/09/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:46

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2023, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2023, 11:30

DESPACHO

•08/07/2023, 17:16

DESPACHO

•21/03/2023, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/02/2022, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/03/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 11:02