0266525-66.2022.8.06.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 397.683,15

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE WANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 617.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 12:22

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 28363916

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 28363916

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28363916

19/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:02

Decisão

•03/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 21:21

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•29/08/2024, 11:28

Despacho

•23/07/2024, 10:34

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:28

Sentença

•23/05/2024, 19:02

Despacho

•19/12/2023, 11:46

Despacho

•16/05/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 19:34