0050413-74.2021.8.06.0119

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

ANTUNES LINDEMBERG SOUSA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 21:01

Audiência Preliminar redesignada para 29/08/2023 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape.

06/06/2023, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 15:45

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050413-74.2021.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:Antunes Lindemberg Sousa Soares Destinatários: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da Audiência preliminar, designada para o dia 06/06/2023, às 11:00 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:07

Audiência Preliminar redesignada para 06/06/2023 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape.

22/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:13

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2023, 13:06

DESPACHO

•22/04/2021, 15:57

DESPACHO

•18/03/2021, 17:39