0270600-51.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.203,64

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 161.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CAVALCANTE REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0270600-51.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, sob o rito do J

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:38

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:38

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:03

DESPACHO

•17/04/2023, 19:19

DESPACHO

•30/11/2022, 16:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/09/2022, 13:55