0259819-04.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.994,38

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SIMONE DA SILVA

CPF 660.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 189921685

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189921685

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189921685

10/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:06

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 14:16

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 14:16

Sentença

•28/01/2026, 12:52

Despacho

•21/11/2025, 15:06

Despacho

•19/05/2025, 15:21

Despacho

•09/10/2024, 14:27

Decisão

•17/09/2024, 14:17

Despacho

•16/05/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2022, 18:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/04/2022, 16:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/03/2022, 16:25

Sentença (Outras)

•24/01/2022, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 15:14

Documentos Diversos

•02/09/2021, 17:08