0279474-25.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.064,26

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEZAR GOMES RIBEIRO

CPF 348.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CEZAR GOMES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0279474-25.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Contribuição sobre a folha de salários] Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:25

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:25

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:11

DESPACHO

•12/04/2023, 17:21

DESPACHO

•13/12/2022, 14:36

DESPACHO

•04/11/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:16

DESPACHO

•19/10/2022, 20:35