0274017-12.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 49.414,35

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/11/2023, 15:04

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70583478

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70583478

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0274017-12.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LIDINA SOARES CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONI FURTADO BORGO - CE46072-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, § 2º, da Le

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70583478

08/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de recurso

28/09/2023, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68620523

26/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:57

Despacho

•20/04/2026, 09:22

Decisão

•14/11/2025, 16:28

Despacho

•01/07/2025, 22:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:24

Despacho

•12/11/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:11

Despacho

•30/07/2024, 19:43

Despacho

•22/07/2024, 15:29

Decisão

•17/05/2024, 07:21

Despacho

•06/12/2023, 11:55

Despacho

•16/10/2023, 10:51

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39