0200504-45.2022.8.06.0119

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

ANA NUNES BRANDAO

CPF 111.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANA NUNES BRANDAO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10451410

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10451410

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10451410

11/01/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELADO) e provido em parte

09/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 18:30

Despacho

•10/10/2023, 16:38

Despacho

•20/09/2023, 14:32

Decisão

•11/08/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 16:48

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 16:48

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:59