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0011948-06.2015.8.06.0119
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ADEMIR RAMOS DE ABREU FILHO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2024, 15:47Transitado em Julgado em 16/02/2024
05/03/2024, 15:46Decorrido prazo de Jose Ademir Ramos de Abreu Filho em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:16Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:52Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8462150
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10477311
15/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 14:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8462150
12/01/2024, 14:44Julgado improcedente o pedido
15/11/2023, 11:42Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2023, 11:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023, 16:20Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304093
31/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304093
30/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304093
27/10/2023, 15:23Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 15:23Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/11/2023, 11:42
Decisão
•11/08/2023, 16:00
Intimação da Sentença
•22/05/2023, 16:52
Intimação da Sentença
•22/05/2023, 16:52
Sentença
•07/11/2022, 16:12
Despacho de Mero Expediente
•09/08/2021, 15:50
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2021, 15:16
Despacho de Mero Expediente
•23/09/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 15:02
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 15:02
Ata de Audiência (Outras)
•02/09/2020, 15:02
Despacho de Mero Expediente
•02/09/2020, 15:02
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 15:02
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 15:02
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 15:02