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3001253-64.2023.8.06.0117
Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.621,38
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Partes do Processo
FRANCISCO EVILAZIO FERREIRA DA SILVA
CPF 247.***.***-53
RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 450 LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a Distribuição
26/05/2023, 09:50Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001253-64.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EVILAZIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WAGNER MATIAS DE MELO - CE17785-A POLO PASSIVO:RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 450 LTDA D E C I S A O Tratam os presentes autos de uma Ação Ordinária de Rescisão Contratual C/C Devolução de Parcelas Pagas. Tendo em vista que apenas os feitos em face da Fazenda Pública devem tramitar pe
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 17:04Determinado o cancelamento da distribuição
22/05/2023, 17:01Conclusos para decisão
17/05/2023, 09:31Distribuído por sorteio
17/05/2023, 09:31Documentos
DECISÃO
•22/05/2023, 17:01