0200388-86.2022.8.06.0071

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.540,82

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

REJYFRANK CHARLES RODRIGUES DA SILVA

CPF 810.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2024

10/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de REJYFRANK CHARLES RODRIGUES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10630017

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10630017

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10630017

01/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 08:35

Conhecido o recurso de REJYFRANK CHARLES RODRIGUES DA SILVA - CPF: 810.170.303-91 (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:04

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023. Documento: 10381386

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10383497

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10381386

15/12/2023, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:20

DESPACHO

•15/12/2023, 11:17

DECISÃO

•27/11/2023, 14:49

DESPACHO

•03/08/2023, 18:14

DESPACHO

•01/08/2023, 16:59

DESPACHO

•20/07/2023, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 09:13

SENTENÇA

•23/06/2023, 16:33

DECISÃO

•10/05/2023, 23:09

DESPACHO

•02/12/2022, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 19:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:32