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0216397-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 12.386,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 10/11/2022

17/11/2022, 15:53

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:57

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 09:26

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 13:41

Mov. [20] - Ato ordinatório

07/10/2022, 11:48

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008397, com 10 folhas.

28/09/2022, 11:33

Mov. [18] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 10:18

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

20/09/2022, 17:07

Mov. [16] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:36

Mov. [14] - Expedição de Certidão

21/08/2022, 01:06

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 16:42

Mov. [11] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 15:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2022, 11:48
EMENTA
•28/09/2022, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2022, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2022, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2022, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2022, 15:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/07/2022, 17:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/07/2022, 07:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2022, 16:02
SENTENÇA (OUTRAS)
•13/04/2022, 13:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/03/2022, 21:27