0235045-07.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.203,88

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA HELENA BEZERRA DE SOUSA ARAUJO

CPF 758.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA PRADO GOMES

OAB/CE 28006•Representa: ATIVO

ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025

28/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132358207

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132358207

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132358207

20/01/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2024, 14:04

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 23:09

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 23:09

Sentença

•15/01/2025, 08:57

Despacho

•25/10/2023, 19:56

Despacho

•18/05/2023, 15:07

Despacho

•05/04/2023, 14:23

Documentos Diversos

•26/09/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 21:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/09/2021, 12:05

Sentença (Outras)

•13/08/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 15:20