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0011209-08.2013.8.06.0053
Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
MARIA ELIVANE CUNHA MENESES
CPF 922.***.***-87
Advogados / Representantes
CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL
OAB/CE 25660•Representa: ATIVO
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
11/03/2020, 13:14Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
10/03/2020, 09:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2019 Petição Nº 262158/2019 - ARE no RE no AgInt no
11/06/2019, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2019, 19:09Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 11/06/2019)
10/06/2019, 14:59Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2019, 12:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário
06/06/2019, 16:41Decorrido prazo de MARIA ELIVANE CUNHA MENESES em 06/06/2019 para resposta dos(s) agravados(s)
06/06/2019, 14:41Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 15/05/2019 Petição Nº 262158/2019 -
15/05/2019, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
14/05/2019, 19:41Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 15/05/2019)
13/05/2019, 14:55Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 262158/2019 (Juntada Automática)
09/05/2019, 10:08Protocolizada Petição 262158/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2019
09/05/2019, 10:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019 Petição Nº 715939/2018 - RE no AgInt no
25/03/2019, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2019, 19:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/06/2019, 14:59
DECISÃO TERMINATIVA
•22/03/2019, 16:28
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/02/2019, 13:57
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/10/2018, 07:03
EMENTA / ACORDÃO
•16/10/2018, 05:03
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•12/09/2018, 14:11
DECISÃO TERMINATIVA
•20/06/2018, 05:14