0006268-34.2016.8.06.0045

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.497,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EDMILSON ALVES DOS SANTOS

CPF 544.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CM CONSTRUAAES E SERVIAOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-38

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

Reu

Advogados / Representantes

NELSON AZEVEDO TORRES

OAB/PB 11488•Representa: ATIVO

ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/PB 11888•Representa: ATIVO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA

OAB/PB 11809•Representa: ATIVO

SUSANA CARREIRA TRAVASSOS DE MENDONCA

OAB/PB 16901•Representa: ATIVO

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

OAB/PB 18873•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 12:07

Sentença

•10/09/2025, 04:08

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 16:37