0237585-28.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.863,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BEATRIZ STELA GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA ARAUJO

CPF 629.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182962399

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182962399

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182962399

17/11/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento ID 58049879, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.

24/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:25

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:25

Sentença

•13/11/2025, 09:16

Despacho

•01/05/2025, 19:46

Despacho

•18/05/2023, 15:08

Despacho

•03/04/2023, 17:31

Decisão

•19/10/2022, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 11:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2021, 16:43