0214975-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.064,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA

CPF 058.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11290875

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11290875

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290875

13/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA - CPF: 058.501.853-72 (RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:22

DESPACHO

•12/01/2024, 07:18

DESPACHO

•07/12/2023, 10:08

DESPACHO

•25/07/2023, 20:32

DESPACHO

•21/07/2023, 16:50

DECISÃO

•21/06/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:38

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 13:59