3005482-61.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EDSON CABRAL MARQUES

CPF 620.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8018443

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8018443

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8018443

01/10/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 18:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDSON CABRAL MARQUES em 11/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 16:25

DESPACHO

•30/06/2023, 10:53

DESPACHO

•21/06/2023, 17:31

DECISÃO

•15/06/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:46

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:32

DESPACHO

•21/03/2023, 10:53

DESPACHO

•29/11/2022, 16:47